Opinião: os direitos de preferência

As boas relações entre Rui Pedro Soares e Luís Filipe Vieira têm tido reflexos na Belenenses SAD. Ao longo dos últimos anos, a SAD do Benfica tem investido centenas de milhares de euros no adversário lisboeta, por direitos de opção ou preferência de jogadores que nunca foram exercidos.

 Em alguns casos estes negócios assemelham-se a autênticos empréstimos, como se pode constatar no Processo Especial de Revitalização (PER) que foi homologado à sociedade.

 A 4 de Abril de 2014, as duas SAD estabeleceram um contrato, o qual os “encarnados” pagaram 600 mil euros, a título de antecipação por um eventual direito de preferência ou de opção na aquisição dos direitos desportivos e uma percentagem (de 30%) numa futura venda dos direitos económicos de seis jogadores do Belenenses: Fredy Fábio Sturgeon, Filipe Ferreira, Matthew (Matt) Jones, Ramilton Rosário (Rambé) e Tiago Silva.

 Mas, logo no final de Julho de 2014, menos de quatro meses após o acordo e pouco menos de um ano antes da data limite para os “encarnados” poderem exercer os seus direitos, a Belenenses SAD requereu um PER, e que o Benfica iria surgir como credor de 600 mil euros.

 “Até à data não foi exercido pela reclamante (Benfica SAD) qualquer dos referidos direitos, não indicando que tal venha a ocorrer até 30/6/15 (data limite estabelecida entre as duas SAD para a vigência deste acordo), razão pela qual a quantia que reclama será exigível àquela data”, defendeu o administrador judicial da Belenenses SAD, nomeado pelo tribunal a 30 de Julho de 2017, na apresentação da primeira lista provisória de credores, a 2 de Outubro de 2014. Face a isto, os “encarnados” acabariam por ser excluídos da segunda listagem.

 A decisão foi impugnada pela SAD do Benfica, a 20 de Janeiro de 2015, com a justificação de que o contrato entre as partes ficou extinto pela alteração das circunstâncias financeiras da sociedade gerida por Rui Pedro Soares. O juiz acatou os argumentos do clube da Luz, que constou da listagem final, mas apenas com 250 mil euros de créditos, tendo votado favoravelmente à aprovação do PER.

 No PER homologado pelo tribunal, a dívida do Benfica surge como “crédito sob condição”, tendo sido atribuídos à sociedade liderada por Luís Filipe Vieira apenas 250 mil euros de créditos para efeitos de votos na assembleia geral de credores, onde o plano seria aprovado por maioria.

Já nas contas da Belenenses SAD relativas a 2015/16, é referido na rubrica “Adiantamentos de Clientes” que foi recebida uma verba do Benfica de 365.041,50 euros, “referente ao direito de opção/preferência sobre quatro atletas não exercido”. Não se faz referência ao nome dos futebolistas. Este valor repete-se nas contas de 2016/17 e, no exercício de 2017/18, o montante baixa para 307.405,25 euros, desaparecendo nas últimas contas aprovadas (2018/19).

Ao nosso jornal, Rui Pedro Soares garantiu que estes valores fazem parte da antiga dívida dos 600 mil euros. “Passaram a ser apenas quatro jogadores, porque os restantes tinham saído, entretanto. É o mesmo dinheiro. Nós cumprimos com o Benfica o acordo que tínhamos assinado”, explicou, assegurando também, que os restantes pagamentos a credores estabelecidos no âmbito do PER “estão absolutamente em dia”.

 “Eram 100 mil euros por jogador e os 30% da percentagem, que o Benfica tinha nos passes era uma garantia no caso de serem transferidos. Se o jogador fosse vendido e o Benfica não exercesse os seus direitos, devolveríamos os 100 mil euros”, concluiu Rui Pedro Soares ao nosso jornal.

Orlando Fernandes (Jornalista)

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