Governo aprova estatuto do estudante atleta do ensino superior

Diploma foi aprovado hoje em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior, alargando o universo de beneficiários de direitos como alterar a data de exames ou permissão de faltas.

“Vigorando há já alguns anos um sistema de apoios aos estudantes que são atletas de alto rendimento ou que integram com regularidade selecções nacionais, é chegado o momento de alargar o apoio a outros estudantes atletas, contribuindo para a melhoria da conciliação dos planos de estudo, de treino e de competição de jovens que pretendam um envolvimento em prática desportiva no quadro da organização do desporto no ensino superior”, lê-se no comunicado da reunião de Conselho de Ministros.

Segundo o documento, o diploma aprovado vem estabelecer “direitos mínimos para os estudantes atletas de todas as instituições de ensino superior”, entre os quais “a relevação de faltas, a alteração de datas de avaliações, a prioridade na escolha de horários e a possibilidade de requerer a realização de exames em época especial”.

“O estatuto do estudante atleta do ensino superior visa apoiar o desenvolvimento da carreira dupla nas instituições de ensino superior e junto da comunidade académica, promovendo a representação desportiva das instituições de ensino superior e representando um incentivo à prática desportiva neste contexto”, refere ainda o comunicado.

Fonte: Lusa

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