FPF vai apertar o cerco à entrada de jogadores ilegais

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) vai apertar o cerco à entrada de jogadores ilegais nos campeonatos não profissionais. O organismo liderado por Fernando Gomes alterou a legislação, ao acabar com as inscrições provisórias de atletas estrangeiros. Os clubes são obrigados a provar, com documentos, que os atletas entraram de forma legal em Portugal,se não o fizerem, a inscrição não será aceite.

De acordo com a edição desta terça-feira do jornal ‘A Bola’, os clubes estão obrigados a entregarem o certificado registo de cidadão da União Europeia, caso se trate de um cidadão dessa região; o visto, a autorização de residência ou, em alternativa, visto de Estada Temporária (Tipo D). Além disso, os clubes têm de manifestar interesse em incluir o contrato de trabalho.

Os clubes também têm de comunicar os jogadores que têm à experiência e têm um prazo de 48 horas para o fazer. Também ficam obrigados a anunciar os jogadores que aí treinam sem inscrição em vigor, com a inscrição do período presumível da sua permanência e data de regresso ao país de origem.

Além disso, a FPF alterou o regulamento disciplinar dos campeonatos não profissionais. Um dirigente que facilite a entrada ou estadia em território português de um jogador em situação ilegal ou que alicie um jogador estrangeiro com promessa de trabalho e não cumpra todos os seus deveres, incorre numa suspensão entre seis meses a dois anos, e multa de 1530 a 3060 euros.

Os agentes ou intermediários das transferências também podem ser penalizados, pois quem abandone um jogador em situação ilegal fica impossibilitado de se registar num período de uma a três épocas – portanto, impedido de exercer esta atividade – e incorre numa multa de 1020 a 2020 euros.

Quanto aos clubes, as multas são pesadas, pois quem acomode nas suas instalações, ou noutras por si utilizadas, jogador em situação ilegal, em condições desumanas ou degradantes ou que não cumpra os deveres de contratação e pagamento de acomodação, alimentação, despesas de saúde ou viagem de regresso a que se tenha obrigado terá de pagar uma coima entre os €2040 e os €7650.

Se não enviarem à FPF a listagem dos atletas sem inscrição em vigor ou se faltarem à verdade na comunicação efetuada, terão de pagar uma multa entre €2040 e €4590.

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